"A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo adiou por um mês medida que denega a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Prevista para entrar em vigor em 1º março, a resolução foi postergada para 1º de abril de 2012", conforme notícia veiculada na página da SEFAZ/SP.
As mudanças em relação à denegação de documentos fiscais foram promovidas pela Portaria CAT nº 161/2011. Até então, para autorizar a emissão da NF-e, a SEFAZ analisava tão somente a regularidade fiscal da empresa emitente do documento. Com a referida mudança, o Fisco passará a analisar, também, a situação cadastral do destinatário. Caso sejam identificadas irregularidades, a Autorização de Uso da NF-e será denegada, impedindo a concretização do negócio.
As empresas que não queiram ter essas surpresas durante a emissão de NF-e têm, portanto, menos de um mês para revisar a situação cadastral de seus clientes. Para auxiliar as empresas neste processo, a FISCOSoft disponibiliza um serviço específico de consulta cadastral e revitalização de cadastro de clientes e fornecedores.
Além de consultar a situação cadastral das empresas junto a diversos órgãos, são importadas as informações complementares desses cadastros, de forma a mantê-los completos e atualizados nos sistemas das empresas.
Este processo também pode ser automatizado de acordo com as necessidades de cada empresa. É possível, inclusive, integrá-lo a próprio ERP da empresa, garantindo o fluxo constante das informações.
Fonte: FISCOSoft
05/03/2012
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