Não para de subir o número de exigências fiscais impostas ao empreendedorismo brasileiro. Somente nas últimas semanas, surgiram duas novas.
As empresas agora têm a incumbência de comunicar mensalmente a todos os seus funcionários dados sobre o pagamento de contribuições ao INSS, mais uma obrigação acessória que se soma à intensa saga fiscal do segmento produtivo nacional.
Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a nova exigência, cujo objetivo é o monitoramento do recolhimento do INSS pelas empresas, é mais uma medida que traduz a tendência do Estado em transferir o seu papel de fiscalizador para o próprio contribuinte. "O empreendedorismo tem ficado com todo o ônus relativo a esta necessidade sem fim do Fisco de obtenção de o máximo de informações", argumenta o líder setorial.
Ontem também passou a vigorar em todo o País uma nova exigência fiscal: o Siscoserv, sistema de registro para as operações de importações e exportações da área de prestação de serviços.
O tempo e os custos derivados de toda essa burocracia, segundo o empresário contábil, trazem diversos prejuízos às organizações. "O empreendedor tira o foco de sua atividade para atender ao governo, tem perdas financeiras e ainda fica sujeito a astronômicas penalidades", afirma ele, lembrando que o atraso no envio da nova exigência pode acarretar em multa de R$ 5 mil por mês, mais 5% do valor da operação com o exterior.
De acordo com Chapina Alcazar, esta proliferação de obrigações contraria a promessa do governo em simplificar e racionalizar o sistema tributário feita no início da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. "O empreendedorismo precisa se unir e cobrar este compromisso de nossos representantes, pois esta burocracia não prejudica somente o segmento produtivo, mas causa efeitos maléficos para toda a Nação, como a descompetitividade, a inibição da geração de empregos e o aumento do Custo Brasil", finaliza o líder empresarial.
Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP
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