PIS/PASEP e COFINS - Fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012 - Prorrogação do prazo de recolhimento

Por meio da Portaria nº 137/2012 foram prorrogadas as datas de vencimento da Contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS, calculadas sobre a receita, devidas pelos sujeitos passivos enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) relacionadas em seu Anexo Único, em relação aos fatos geradores ocorridos em março e abril de 2012 .

Fonte: FISCOSoft EXTRA.

Equipe Thomson Reuters - FISCOSoft.

Certificados Digitais

Certificados digitais já superam a casa dos cinco milhões no Brasil Durante o último mês de março, dados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), revelaram que o país já conta com mais de 5,25 milhões de certificados digitais ativos.

Fonte: Serasa Experian

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Veja o que pode dar errado na declaração do IR de última hora

Os contribuintes que deixaram para fazer a declaração do IR hoje podem ter problemas com o leão se não estiverem com toda a papelada em ordem. O prazo termina às 23h59min59s (horário de Brasília).

Não ter uma cópia gravada da declaração entregue em 2011, por exemplo, acarreta duplo transtorno: maior trabalho para digitar uma série de informações e maior chance de que ocorra algum erro.

Se estiverem viajando para aproveitar o final de semana prolongado e esqueceram de levar algum documento necessário para fazer a declaração, o risco é maior ainda.

Uma declaração com erros simples (indicar um valor de rendimento anual diferente do informado pela empresa à Receita) é séria candidata a ficar retida pela malha fina.

Se você não está com toda a papelada em ordem, a solução é enviar a declaração mesmo faltando alguma informação. Isso evita o pagamento de multa pela entrega com atraso. Nos próximos dias, faça uma retificadora e corrija os erros.

Fonte: Folha.com

Uniformizada a alíquota nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior 30/04/2012

Temos agora uma significante alteração da carga tributária nas operações interestaduais com produtos importados, lembramos que a identificação da origem da mercadoria é definida pelo Código de Situação Tributária do ICMS (iniciado com 1 ou 2); .Todos os Estados ainda devem regulamentar esta Resolução em suas legislações internas, inclusive no que se refere aos incentivos fiscais de importação.O Senado Federal, por meio da Resolução SF nº 13/2012, fixou em 4% a alíquota do ICMS aplicável nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com efeitos a partir de 1º.01.2013.Essa alíquota será aplicada a bens e mercadorias que, após o seu desembaraço aduaneiro:a) não tenham sido submetidos a processo de industrialização;b) ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.As regras sobre o processo de industrialização e de conteúdo de importação não se aplicam:a) a bens e mercadorias importados do exterior que não tenham similar nacional, a serem definidos em lista a ser editada pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exteriorb) aos bens produzidos em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-lei nº 288/1967 e as Leis nºs 8.248 e 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007.

Fonte: Notari News

Enviado por: Roque

País precisa de contadores

A partir da adequação obrigatória ao novo padrão internacional de Contabilidade, as International Financial Reporting Standards – IFRS, em 2009, ocorreu uma grande transformação no mercado de auditoria e consultoria do Brasil.

Na mesma época, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC emitiu diversas resoluções, estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Lei 11.638/2007, conhecida como a Nova Lei das S.A., cujo objetivo principal é harmonizar as regras brasileiras com as implementadas no mercado europeu. Com isso, chegou a vez de as pequenas e médias empresas se adaptarem às normas internacionais.

A aplicação dos International Financial Reporting Standards elevou os níveis de transparência, pois os balanços tornaram pública a real saúde financeira e patrimonial das empresas, e a conversão das normas internacionais de relatórios financeiros permitiu às companhias pequenas e médias remodelar os negócios com índices reais de desempenho. Além disso, nos últimos anos surgiram novas obrigações com o Fisco, como o Sped Contábil, o Sped Fiscal e a Escrituração Fiscal Digital – EFD do PIS e da Cofins, que tomam muito tempo dos profissionais ou exigem a contratação de outros especialistas no assunto.

Queda

Mas ao olharem para o lado, empresários e empreendedores se perguntaram: "Onde estão os contadores especializados?"

Neste sentido, a situação não fica muito diferente quando pensamos apenas no Estado de São Paulo. São 133.848 profissionais, sendo 73.309 contadores e 60.539 técnicos contábeis registrados. Há 19.739 organizações contábeis, das quais 9.257 são constituídas por empresários ou escritório individual, e temos um saldo de 10.482 sociedades. Cabe ressaltar que, dos 73 mil contadores registrados, uma parcela atua como auditor, perito ou consultor sem trabalhar diretamente como contador.

"Em dez faculdades paulistas pesquisadas pelo IBGE, aproximadamente duas mil vagas para Ciências Contábeis são abertas por ano. Supondo que apenas 60% cheguem ao fim do curso, teremos em torno de 1.200 profissionais. Deste total, se 60% trabalharem na área, chegaremos a 720. Como desde 2011 o setor adota o exame de suficiência para poder se registrar no Conselho Regional de Contabilidade e o índice de aprovação na última edição foi de 54%, teríamos apenas 389 pessoas aprovadas por ano", analisa o diretor da BDO RCS.

Deste total, mesmo que aprovadas, nem todas as pessoas terão o CRC ou o conhecimento pleno das normas dos IFRS. "Não é possível saber ao certo quantos profissionais habilitados ingressam no mercado, mas certamente é um número insuficiente para atender à demanda que não para de crescer nos escritórios contábeis, nas empresas de auditoria e consultoria e nos milhares de empresas que possuem contabilidade interna", diz Amano.

Impactos

Segundo Amano, as mudanças dos IFRS viraram do avesso a rotina dos contadores brasileiros, uma vez que as regras eram bem diferentes das aplicadas no mercado nacional. As adaptações às normas internacionais foram feitas por meio da Lei n. 11.638/2007, -que atualizou a Nova Lei das S.A.- e dizem respeito principalmente às demonstrações contábeis. Para que a contabilidade brasileira pudesse estar de acordo com os IFRS, foram introduzidos também novos conceitos na legislação societária do País. "Um dos maiores desafios que enfrentamos foi convencer os contadores de que a norma contábil é soberana e está acima da legislação tributária. Muitos deles, especialmente os que lidam com pequenas e médias empresas, tiveram ou ainda têm uma grande resistência em se adequar às normas dos IFRS, pois elas alteram a forma de lançamento contábil que o contador estava acostumado a fazer com base na legislação tributária."

A Lei nº 11.638/2007 entrou em vigor no primeiro dia de 2008, estendendo-as às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações.

Fonte: DCI – SP
27/04/2012 

Sociedades anônimas têm até o dia 2 de maio para aderir Certificado Digital

As empresas do modelo de sociedades por ações (sociedades anônimas) do Estado de São Paulo têm até a próxima quarta-feira, dia 2 de maio, para aderir ao uso da certificação digital. De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, após essa data, o acesso ao sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários, também conhecido como ‘Cadastro Web’ dependerá do certificado digital. Após esse primeiro momento, os outros modelos de empresas terão que aderir a ferramenta gradativamente.

“O objetivo é aumentar a segurança no registro empresarial, garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo usuário. Por meio deste serviço, atualmente disponível mediante login e senha na internet, pessoas físicas ou jurídicas podem acessar os formulários necessários para o registro das empresas ou alterações societárias e contratuais das mesmas”, informa Ricarte.

O uso do certificado já é obrigatório para as empresas emitirem a nota fiscal. “Já esse novo modelo de acesso tem por meta garantir a autenticidade das informações e evitar fraudes. Essa ferramenta garante a identidade de quem utiliza o Cadastro Web, gerando segurança e rastreabilidade. A tendência é que a certificação digital seja implantada gradativamente no ‘Cadastro Web’ até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de registro”, informa, pontuando que “o novo Sistema oferece maior proteção ao cidadão, coibindo o registro de empresas com documentos e assinaturas falsificadas”.

No modelo em implantação, o cadastro eletrônico da Jucesp continua aberto tanto às pessoas físicas, quanto às pessoas jurídicas, mas desde que disponham do certificado digital. “Muitas empresas estão desobrigadas de possuir o certificado. Contudo, atualmente, o acesso ao serviço da Junta é feito majoritariamente por contadores que, na maioria das vezes, possuem a certificação”.

Certificado Digital

Na prática, o certificado digital é uma carteira de identidade virtual que permitir a identificação de uma pessoa no meio digital, ao enviar uma mensagem ou realizar alguma transação pela internet que necessite validade legal e identificação inequívoca. Um certificado digital contém dados de seu titular, tais como nome, identidade civil, e-mail, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outras informações. Essa tecnologia confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.

Para obter o certificado digital, é preciso escolher uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, solicitando, em seu próprio portal, a emissão de certificado digital de pessoa física ou jurídica. Os tipos mais comercializados são:

- A1: gerado e armazenado computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano;

- A3:com validade de três anos, oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou token pode utilizá-lo.

Para a emissão de um certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. O certificado digital que estiver perto do prazo de vencimento poderá ser renovado eletronicamente, uma única vez, sem a necessidade de uma nova validação presencial.

Modelos

e-CPF: é a versão eletrônica do CPF, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas físicas.

e-CNPJ: é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

NF-e:criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo sua conformidade na Lei).

e-CPF Simples: destinado exclusivamente ao responsável titular de microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), optantes ou não do Simples Nacional.

CT-e: certificado digital direcionado para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

e-Mail Seguro Pessoal: protege as informações de mensagens eletrônicas, garantindo sua integridade e sigilo.

Certificado WinLogon: oferece às empresas autenticação eletrônica protegida em sua rede de computadores com Windows. O sistema foi desenvolvido para eliminar a grande vulnerabilidade gerada pela utilização do tradicional “usuário e senha”. Com o WinLogon, as políticas de segurança centralizadas são administradas pelo supervisor da rede, possibilitando total controle sobre o nível de permissões de acesso às informações e a autenticidade de funcionários, prestadores de serviço e parceiros.

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27/04/2012

DIPJ pode ser entregue a partir de 2 de maio

A Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ, referentes ao ano-calendário 2011, deve ser apresentada entre os dias 2 de maio e 29 de junho de 2012. As empresas devem ficar atentas para não perder o prazo e ter que pagar multa. Deverão transmitir o documento todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, de forma centralizada pela matriz.

De acordo com o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Jádson Gonçalves Ricarte, as pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente ou totalmente, fusionadas ou incorporadas também devem prestar contas com a Receita Federal. “A obrigatoriedade também se aplica à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-base anterior ao do evento”, explica o conselheiro do CFC.

O contribuinte que não entregar a DIPJ 2012, ou apresentá-la após o prazo estará sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ informado na DIPJ, ainda que integralmente pago. “É recomendável ficar atento na hora de preencher a declaração, uma vez que as informações incorretas ou omitidas também acarretarão em multas de R$ 20,00 para cada grupo de dez dados preenchidos erroneamente”, afirma Ricarte, ressaltando que a multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00.

Não estão obrigados a entregar o documento os órgãos públicos, autarquias e fundações públicas; as empresas optantes do Simples Nacional; e as pessoas jurídicas inativa. “Para a Receita Federal é considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer tipo de atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário de 2011”, informa o conselheiro do CFC.

Novidades

Neste ano, o programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, traz algumas novidades, conforme explica o conselheiro da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, Jádson Gonçalves Ricarte: “o programa deste ano exige, para as empresas optantes do lucro presumido que declararem possuir escrituração contábil, o preenchimento das Fichas sobre demonstrações financeiras. Além disso, foram criados novos campos com o propósito de demonstrar os custos e as despesas fiscais”.

A DIPJ deve ser apresentada por meio da Internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Vale lembrar que para enviar a declaração é obrigatório o uso de assinatura digital.

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27/04/2012

Mulher na cozinha é passado

Foi-se o tempo em que lugar de mulher era na cozinha. Com o passar dos anos, elas se emanciparam das antigas tradições, buscaram conhecimento, invadiram o mercado de trabalho e ocuparam profissões que antes eram dominadas pelo sexo masculino. A mulher moderna é multitarefa, vive uma jornada dupla e tem como principal desafio conciliar a vida profissional à pessoal.

Diante da necessidade de cumprir esse turbilhão de atividades, elas procuram profissões mais flexíveis. Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade – CFC, este é um dos motivos que explicam a crescente ascensão da mulher no ofício da contabilidade. "Percebo que isso está acontecendo em todas as profissões. Trata-se de um fenômeno natural. As mulheres estão buscando qualificação e passando a ocupar mais espaço no mercado de trabalho."

Em 2009, o mercado profissional de contabilistas era formado por homens (74,6%) e mulheres (25,4%), segundo pesquisa nacional realizada pelo CFC. Atualmente, essa relação está em 59% contra 41%. Portanto, dos cerca de 500 mil contabilistas registrados no órgão da categoria, aproximadamente 200 mil são mulheres. De acordo com o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, em alguns estados brasileiros as mulheres já representam mais de 50% dos profissionais.

Na avaliação de Maria Clara, o mercado aquecido e a oportunidade de salários atrativos também contribuem para a absorção dessas profissionais. "É importante pensar que grandes, médias ou pequenas empresas precisam do contabilista." A pesquisa aponta que os profissionais técnicos recebem remuneração mensal entre R$ 2.100,00 e R$ 4.200,00, enquanto a dos formados no ensino superior é de R$ 4.200,00 a R$ 8.400,00.

Maria Clara, porém, chama a atenção para a constante necessidade de atualização dos profissionais, bem como o domínio de mais de mais de um idioma, principalmente o inglês. "Diante das constantes mudanças na legislação e das normas contábeis é preciso se atualizar. O CFC desenvolve um programa sistêmico de aperfeiçoamento profissional, com objetivo de capacitar o contabilista para atuar em todos os estados da federação. Adaptar-se às mudanças não é opção; é necessidade", afirma categoricamente a executiva, que também é presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis.

Ela recomenda ainda que os jovens fiquem atentos às oportunidades de mercado. Com a crescente entrada de chineses no Brasil, há uma procura por profissionais que falam o idioma mandarim.

A pesquisa realizada pelo conselho mostra ainda que 90,9% dos profissionais que participaram da amostra estão satisfeitos com a profissão, dos quais 21,8% estão plenamente satisfeitos e 69,1% satisfeitos.

Fonte: DCI – SP

27/04/2012

2º EPAC – 2º Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade

O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo realizará, entre os dias 28 de Maio e 01 de Junho, das 18h às 23h, o 2º Encontro de Profissionais e Acadêmicos de Contabilidade – EPAC, em conjunto com a UNICID – Universidade Cidade de São Paulo, em sua unidade Tatuapé, com o objetivo de fornecer informações e experiências preciosas aos profissionais e futuros profissionais da Contabilidade, com um público médio esperado de 1.000 participantes. Serão diversas palestras magnas e oficinas práticas realizadas simultaneamente, além da Feira de Negócios, com o objetivo é proporcionar aos alunos e profissionais o contato com o que existe de mais recente no conhecimento contábil. Aguarde a programação completa. Inscrições: Estudantes UNICID: R$ 15,00 Associados adimplentes SINDCONT-SP: R$ 15,00 Demais interessados: R$ 30,00 Centro Piloto de Aperfeiçoamento e Especialização Contábil “Senador João Lyra” - CEPAEC Telefone: (11) 3224-5125 E-mail: cursos3@sindcontsp.org.br

Certificação é um facilitador

A certificação digital não é uma obrigação a mais, mas um facilitador para as empresas e pessoas que realizam procedimentos nos canais da Receita Federal, Caixa Econômica ou mesmo assinam contratos diários. Até mesmo no setor de saúde a certificação está se tornando um dos grandes impulsionadores da desmaterialização de processos e agilidade no Prontuário Eletrônico do Paciente – PEP, com segurança e validade jurídica.

"A certificação digital possibilita economia de tempo e redução de custos, desburocratização de processos, validade jurídica dos documentos eletrônicos, eliminação de papéis e segurança na autenticação feita pela Internet", diz Victor Domingos Galloro, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – SINDCONT-SP. Há cinco anos, o sindicato, em parceria com a Serasa, oferece às pessoas físicas e jurídicas a certificação.

Na análise de Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign - que desde 1996 já disponibilizou mais de 3 milhões de certificados -, as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre a certificação, relacionadas a uso e aplicabilidades. "Em geral, buscam o certificado para realizar alguma operação com a Receita Federal e, agora, também com a Conectividade Social. Nesse sentido, fazemos um trabalho educativo para disseminação do uso da certificação digital em outros sistemas. Mostramos que o certificado pode ser utilizado para diversos sistemas. O cliente é impactado pela informação em nosso site e em pontos de atendimento onde ocorre a emissão do certificado", informa. No mercado corporativo, a Certisign desenvolve projetos aos quais a certificação é integrada em diversas áreas dentro da empresa, desde um certificado de acesso ao ambiente da companhia (através de crachá) até uma solução mais robusta de desmaterialização de processos, através de assinatura de contratos. No mercado de e-commerce, as dúvidas referem-se ao tipo de certificado a ser adquirido para aumentar a segurança do seu site, e que isso seja perceptível pelo consumidor final.

Hoje as organizações utilizam diversos tipos de certificados digitais. Os mais comuns são o NF-e e e-CNPJ. A Certisign desenvolve projetos em certificação digital nos mercados público e privado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dentre seus clientes figuram os portais de e-commerce, as instituições financeiras e de saúde e profissionais da área de Direito que fazem uso da certificação digital diariamente no Poder Judiciário. Este ano, as pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado vão precisar de certificado digital (e-CPF) para apresentar declaração do Imposto de Renda.

Segundo Galloro, os sistemas que utilizam a Certificação Digital, com os níveis de segurança adotados e empregados para os e-CPF e e-CNPJ, não permitem que outras pessoas que não o titular da assinatura digital e detentor da senha privativa visualizem, copiem, interceptem ou decifrem o conteúdo dos documentos. "É praticamente impossível a qualquer intruso obter tais informações", diz o presidente do Sindcont-SP.

Nos processos de assinatura de contrato da maneira tradicional, em que documentos transitam por vários departamentos ou empresas para serem assinados, pode ocorrer uma manipulação/substituição de folhas que trazem informações de valores e detalhes técnicos importantes. "Entretanto, no mundo digital o contrato é único, e, quando assinado, não existe a possibilidade de realizar substituições dessas cláusulas. O arquivamento acontece de forma eletrônica, enquanto que no modelo tradicional o contrato precisa ser transportado, reconhecida firma, assinado fisicamente e armazenado. Além do consumo de insumos, o tempo na maioria das vezes se torna um fator crítico para as companhias. A certificação digital inibe a fraude no processo de assinatura digital. No mercado de e-commerce, garante a segurança do usuário final no momento da contratação dos serviços oferecidos pelas empresas, já que durante as etapas de contratação são solicitados diversos dados do usuário, bem como número do cartão de crédito, caso ele opte por essa forma de pagamento", argumenta Cosentino, da Certisign. Além de ser a primeira entidade sindical do estado, o Sindcont-SP é a segunda do Brasil. O sindicato disponibiliza para pessoas físicas e jurídicas o custo do certificado de R$ 165 a R$ 340,00 no e-CNPJ, com a necessidade da presença do representante legal junto à Receita Federal para obtenção do certificado; já para o e-CPF o valor é de R$ 85 a R$ 300,00; na e-NF de R$ 230 a R$ 506,00, sendo que esta requisição pode ser através de procuração pública. Na Certisign, um certificado E-CNPJ com validade de 1 ano, é a partir de R$ 165,00, ou seja, R$ 13,75 por mês para realizar ações de relacionamento com mais de 20 procedimentos na Receita Federal.

Fonte: DCI – SP

27/04/2012

Contadores e técnicos em contabilidade observam novas regras para registro profissional no CRC

Através da Resolução CFC nº 1.389/2012 - DOU de 24 de abril de 2012, o registro profissional deverá ser obtido no Conselho Regional de Contabilidade – CRC, com jurisdição no local onde o contador ou técnico em contabilidade tenha seu domicílio profissional, assim considerado o local onde os mencionados profissionais exercem ou dirigem a totalidade ou a parte principal das suas atividades profissionais, seja como autônomo, empregado, sócio de organização contábil ou servidor público.

Fonte: LegisWeb
26/04/2012

Organizações contábeis devem obter o registro cadastral no Conselho Regional de Contabilidade

As organizações contábeis estão obrigadas a obter o registro cadastral no CRC da jurisdição da sua sede. Sem o registro, ficarão impedidas de exercerem suas atividades profissionais, conforme determina o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, na Resolução nº 1.390, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de abril de 2012.

O registro cadastral compreenderá as seguintes categorias: de responsabilidade individual, que são os escritórios individuais ou os microempreendedores individuais; e de responsabilidade coletiva, como a sociedade simples pura limitada ou ilimitada e sociedade empresária limitada.

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26/04/2012

Benefícios da legalização contábil

A maior parte das pequenas e médias empresas – PMEs com representatividade na economia brasileira prepara-se para planos ousados de capitalização, visando a expandir os negócios. De acordo com estudo da BM&F Bovespa, 52% pretendem abrir capital no período de um a três anos e, outras 42% pretendem realizar IPO (abertura de capital no mercado acionário) no longo prazo. Além disso, 33% declaram ter interesse em investimentos de private equity, segmento de instituições financeiras que aportam investimentos em empresas emergentes ou em fase de consolidação e que possuem grande potencial de crescimento ou já ocupam posição relevante em seus mercados.

Para que esses investimentos, aquisições ou fusões se efetivem, essas empresas precisam, além de contar com um negócio bem estruturado, dar um salto na qualidade de suas informações contábeis, apresentando balanços transparentes, regulares e de acordo com as regras internacionais de contabilidade. No entanto, apesar das oportunidades de mercado, a maior parte das PMEs produz balanços apenas para o uso de proprietários-administradores ou para atender as autoridades fiscais e governamentais. Para auxiliar os fornecedores de capital a tomarem as melhores decisões, as informações fornecidas precisam demonstrar a situação econômico-financeira do empreendimento, ou seja, devem dispor sobre a posição financeira (balanço patrimonial), o desempenho (resultado e resultado abrangente) e os fluxos de caixa.

Os benefícios decorrentes dessa legalização são expansão do negócio, relacionamento com o mercado, acesso às linhas de crédito diferenciadas e segurança para os clientes. Mas, dependendo de como estão os controles contábeis da companhia, a migração para o padrão internacional de contabilidade pode ser mais ou menos demorada. Em média, as empresas conseguem a migração para o padrão vigente de um a dois anos. Desde 2010, toda a contabilidade praticada no Brasil deve seguir os International Financial Reporting Standards – IFRS, que são as normas internacionais de Contabilidade do International Accounting Standards Board – IASB. Estudo da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo de 2010 aponta que a melhor qualidade da contabilidade das grandes empresas elevou a associação entre o lucro das companhias e o desempenho das ações

Fonte: DCI

19/04/2012

Gastos com plano de saúde podem ser divididos na declaração do IR

O contribuinte que paga plano de saúde familiar não pode deduzir na sua declaração do Imposto de Renda os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declaram em separado.

Pela legislação, somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

Assim, se o marido paga a contribuição da mulher, e esta declara em separado, é na declaração dela que o pagamento deve ser lançado.

QUEM DECLARA

São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem recebeu, em qualquer mês de 2011, ganho de capital em alienações de bens ou direitos; realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural.

Fonte: Folha.com

19/04/2012

Prorrogado prazo de entrega da DASN 2012

O prazo de entrega da DASN-2012, relativa aos fatos geradores do ano-calendário 2011, foi prorrogado para 20/04/2012.

A Resolução CGSN nº 99 foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União.

Tendo em vista que houve a emissão de multas por atraso na entrega nesta data, informamos que as mesmas serão canceladas.

O Comitê Gestor do Simples Nacional informa que até às 17 horas de hoje (16) mais de 3 milhões de declarações foram entregues.

Assessoria de comunicação social - ASCOM/RFB

Fonte:site RFB

CFC aprova novas Resoluções

O Conselho Federal de Contabilidade – CFC comunica que o Plenário do CFC, em reunião realizada no dia 30 de março de 2012, aprovou as seguintes resoluções:

RESOLUÇÃO: n.º1.386 - Altera o CTA 09 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2010 de entidades de incorporação imobiliária.

RESOLUÇÃO: n.º 1.387 - Aprova o CTA 12 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis de Grupo Econômico que não elabora demonstrações contábeis consolidadas e a controladora não se enquadrar nos requerimentos previstos no item 10 da NBC TG 36 - Demonstrações Consolidadas.

RESOLUÇÃO: n.º 1.388 -Aprova o CTA 13 - Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas de Entidades Supervisionadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) referentes aos exercícios findos em, ou a partir de, 31 de dezembro de 2011.

Fonte: CFC

12/04/2012

Descubra sete deduções que pouca gente conhece

Gastos com cirurgia plástica, colocação de marca-passo (para regular o funcionamento do coração), dentadura e manutenção de aparelho dentário são algumas das deduções pouco conhecidas pelos contribuintes, mas que são permitidas pela Receita Federal na declaração de Imposto de Renda. Eles devem ser informados como "despesas médicas", e não têm limite de valor.

No caso da cirurgia plástica, por exemplo, a Receita diz que os gastos podem ser abatidos mesmo que o procedimento tenha fins estéticos. "Quem compra uma prótese de silicone, por exemplo, também pode deduzir o valor da declaração se este gasto fizer parte da conta do hospital", afirma a gerente de tributos e especialista em Imposto de Renda da Fiscosoft, Vanessa Miranda.

Da mesma forma, a colocação de uma prótese dentária (como dentaduras e pontes) também pode ser abatida, diz a diretora da Domingues e Pinho Contadores, Flávia Barbosa. Ela cita, ainda, a colocação de marca-passo como outra dedução prevista nas regras da Receita.

Quem faz tratamento médico no exterior também pode deduzir na declaração os gastos com consultas e cirurgias, por exemplo. Apenas as despesas com a viagem não podem ser abatidas.

Para Vanessa Miranda, muitas pessoas acabam pagando mais imposto ou recebendo uma restituição menor porque não conhecem detalhes como esses. "É uma questão de planejamento tributário", diz.

1 - CIRURGIA PLÁSTICA - As regras da Receita Federal permitem que o contribuinte deduza os gastos com cirurgia plástica "reparadora ou não". Ou seja: mesmo as cirurgias feitas com fins estéticos podem ser abatidas, sem limite de valor. Mas é preciso apresentar comprovantes dos valores gastos no hospital;

2 – MARCA-PASSO - É possível também deduzir o valor gasto com a compra e a colocação do marca-passo (aparelho que regula o funcionamento do coração). Para que isso seja possível, no entanto, o equipamento deve estar incluído na conta do hospital ou na conta emitida pelo médico;

3 – PRÓTESES DENTÁRIAS - Despesas com próteses dentárias, como dentaduras, coroas e pontes, também podem ser deduzidas do Imposto de Renda, assim como o gasto com a colocação e a manutenção do aparelho dentário. As despesas, porém, precisam ser comprovadas em nota emitida pelo dentista. O mesmo vale para a compra do aparelho;

4 – MASSAGISTA - Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais podem ser deduzidas do Imposto de Renda desde que o contribuinte ou seu dependente tenha ficado internado e os gastos sejam incluídos na fatura emitida pelo hospital;

5 – CADEIRA DE RODAS - Gastos com a compra de cadeiras de rodas também podem ser deduzidos do Imposto de Renda, de acordo com as regras da Receita Federal. O valor deve ser informado na declaração como "despesa médica";

6 – CALÇADO ORTOPÉDICO - Calçados e palmilhas ortopédicos, assim como pernas e braços mecânicos, também podem ser deduzidos do Imposto de Renda. Devem ser informados como "despesas médicas", e

7 – MÉDICO NO EXTERIOR - Quem faz um tratamento ou uma cirurgia no exterior pode deduzir os gastos no Imposto de Renda, desde que tenha como comprová-los. As despesas com passagem e hospedagem, no entanto, não podem ser deduzidas

Fonte: Portal UOL

12/04/2012

TRANSFER PRICE – ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

O Governo Federal, através da MP 563 (arts. 38 a 42), publicada em 04.04.2012, alterou a legislação do Preço de Transferência (Transfer Price). As principais alterações foram as seguintes:

1.      Extinção do PRL-60% - Industrialização;

2.      Criação do método PCI – Preço sob Cotação na Importação;

3.      Criação do método PECEX – Preço sob Cotação na Exportação;

4.      PRL – margem de lucro calculada por setor da economia;

5.      PIC – amostra de pelo menos 5% do montante importado de vinculadas;

PRL – Preço de Venda menos Lucro

O método PRL será calculado sobre a participação do bem, direito ou serviço importado no preço de venda dos referidos itens. As margens estabelecidas para o estabelecimento do preço parâmetro serão aplicadas de acordo com o setor da atividade econômica da pessoa jurídica brasileira sujeita aos controles de Preço de Transferência e incidirão, independentemente de submissão a processo produtivo ou não no Brasil, nos seguintes percentuais:

Percentual	Setor da economia
40%	1.      Fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; 2.      Fabricação de produtos de fumo; 3.      Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos; 4.      Comércio de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; 5.      Extração de petróleo e gás natural; 6.      Fabricação de produtos derivados de petróleo
30%	1.       Fabricação de produtos químicos; 2.      Fabricação de vidros e produtos de vidro; 3.      Fabricação de celulose, papel e produtos de papel; 4.      Metalurgia.
20%	Demais setores da economia

As mudanças serão aplicadas a partir de janeiro de 2013, podendo ser antecipadas para 2012, sendo irretratável, e, acarretará a observância de todas as alterações trazidas pela referida MP.

Regra geral, as empresas importadoras sairão beneficiadas, em razão da redução da margem de 60% para 40%.  Porém, terá que arcar com uma carga tributária maior, se comparada a nova regra com a Lei 9959/2000, com pouca chance de questionamento jurídico, pois a MP deverá ser convertida em Lei.

Fonte: Boletim DEVOUT AUDITORIA E CONTABILIDADE S/S LTDA
11/04/2012