O sistema
eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web, disponível
no site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br),
passou a contar desde março com a opção de acesso via certificado digital,
garantindo autenticidade e validade jurídica às informações prestadas pelo
usuário. A certificação digital obrigatória está sendo implantada gradualmente
no Cadastro Web, até se tornar exclusiva para a realização de qualquer ato de
registro.
Para o
presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o uso de certificados
digitais representa um passo importante na modernização da Junta Comercial.
“Além de garantir segurança ao cidadão, a medida abre as portas para o processo
de implantação do atendimento virtual da Jucesp”, afirma.
Em um
primeiro momento, o certificado digital tornou-se uma opção de acesso ao
usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha
por tempo determinado. A previsão é que também seja exigido o uso de
certificado digital para os modelos de empresário individual e Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada – Eireli até o final de julho. As
sociedades anônimas já contam com acesso restrito via certificado digital desde
o último mês de maio. A Imprensa Oficial é a autoridade certificadora oficial
do Governo do Estado de São Paulo e parceira da Jucesp em todo esse processo.
Saiba mais sobre as vantagens da certificação digital no portal da Imprensa
Oficial.
Nova
Jucesp
Está em
tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, o projeto
de lei complementar que pretende reestruturar a Jucesp. O intuito da proposta é
transformar a organização, que tem mais de 120 anos, em uma instituição
moderna, rompendo com a visão burocrática, para atribuir ao órgão a missão
estratégica de promover o desenvolvimento econômico. A medida foi anunciada
pelo governador Geraldo Alckmin, no último dia 17 de maio, durante o lançamento
da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e
Pequenas Empresas.
O projeto
que pretende transformar a Jucesp em autarquia especial prevê a revisão dos
processos de trabalho e o desenvolvimento de novos sistemas de informação,
permitindo a implantação de um processo único de abertura e encerramento de
empresas, tudo pela internet, por meio da adoção de contratos sociais e
declarações eletrônicas assinadas com certificação digital.
A
proposta também planeja estabelecer a integração da Jucesp com o Sistema
Integrado de Licenciamento – SIL, envolvendo os municípios paulistas, a Receita
Federal do Brasil – RFB, demais fiscos e órgãos estaduais responsáveis pelo
licenciamento de empresas: Vigilância Sanitária, Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo – Cetesb e Corpo de Bombeiros.
Fonte:
Jucesp
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