As
empresas que têm entre 11 e 500 empregados têm até o dia 30 de junho de 2012
para se registrarem no Conectividade Social ICP. O canal permite a transmissão
via internet, com validade jurídica, dos arquivos gerados pelo programa Sistema
de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – SEFIP. A
ferramenta elimina o envio de disquetes ao banco com as informações do
recolhimento do FGTS ou prestações de contas à Previdência.
De acordo
com a advogada trabalhista da IOB Folhamatic, Milena Sanches, a competência de
6 de junho, devida em 6 de julho de 2012, já deverá ser transmitida por meio do
novo Conectividade Social pelas empresas que possuem mais de 10 empregados
vinculados. “Os empregadores que ainda não providenciaram seu novo certificado
ICP-Brasil devem procurar, o mais rápido possível, a Autoridade Certificadora
de sua preferência, obter seu certificado e obter, em seguida, o seu registro
no canal”.
Milena
recomenda que as empresas não esperem o limite do prazo para providenciar a
ferramenta. “Quanto antes adquirir, maior a conveniência de locais e horários
para a emissão do certificado”, orienta. “É importante lembrar que o
Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de
contabilidade. Entre os benefícios, destaque para a simplificação do processo
de recolhimento do FGTS, redução de custos operacionais, aumento da comodidade,
segurança e sigilo das informações, redução da ocorrência de inconsistências,
aumento da proteção contra irregularidades, entre outros”, destaca a advogada
da IOB Folhamatic.
O preço
do certificado digital ICP pode variar de acordo com a Autoridade Certificadora
– AC emissora, a mídia escolhida pelo usuário e oferecida pela AC, tipo de
certificado – (pessoa física ou pessoa jurídica), quantidade e validade, e
outros aspectos. O certificado digital pode valer até três anos, sendo renovável
por uma única vez. O tempo de validade total pode chegar a até seis anos. Uma
vez revogado ou expirado, o certificado digital fica inutilizado e o usuário
deverá providenciar um novo certificado.
O portal
do Conectividade Social pode ser acessado pelo site www.caixa.gov.br,
inclusive para o envio de arquivos rescisórios, de guias quitadas, de
solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de
afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, entre outros serviços.
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De León
Comunicações
Twitter:
@_deleon
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