A Receita
Federal anunciou novas facilidades para o contribuinte pessoa física e
jurídica. A principal ferramenta anunciada é possibilidade de pedir pela
internet o parcelamento de tributos previdenciários em atraso.
Os
débitos poderão ser parcelados até 60 vezes. Segundo o subsecretário de
Arrecadação e Atendimento do Fisco, Carlos Roberto Occaso, cerca de 60 mil
contribuintes comparecem mensalmente aos postos de atendimento da Receita
Federal em busca deste serviço.
O
subsecretário anunciou também o início do processamento eletrônico dos pedidos
de ressarcimento do Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Regime Especial de Reintegração
de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
de 30 a
60 dias
Com o
novo sistema de devolução de valores, o ressarcimento será feito entre 30 e 60
dias, explica o subsecretário. Isso porque até agora, os pedidos de
ressarcimento eram analisados por meio de procedimento administrativo, o que
levava mais tempo e atrasava o pagamento aos contribuintes. No caso do PIS e da
Cofins, este prazo era de até três anos. Já para o Reintegra, o prazo chegava a
120 dias.
“Colocamos
em produção no mês de maio, com pagamentos programados para junho, o
processamento eletrônico do ressarcimento do PIS, da Cofins e do Reintegra”,
adianta o subsecretário.
Outra
novidade será a possibilidade de as pessoas fazerem visitas programas às
aduanas brasileiras. “Vamos chamar a sociedade para conhecer a nossa aduana.
Faremos em dois dias a cada ano. Escolas, universidades, sociedade organizada e
pessoas físicas poderão fazer visitas. É muito interessante que a sociedade
conheça o papel da aduana” afirmou o dirigente.
As
visitas poderão ser realizadas nos dias 4 de julho de 2012 e 26 de janeiro de
2013 e deverão ser agendadas pelo telefone que será disponibilizado no site da
Receita no próximo dia 4 de junho.
Fonte:
Jornal de Brasília
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