A nova
demanda determinada pelo fisco, como a geração de dados digitais das duas
contribuições federais, o PIS e a Cofins, ainda gera dúvidas e inseguranças por
parte de empresários e contadores. O técnico em Contabilidade, coordenador da
Comissão de Estudos de Tecnologia da Informação do Conselho Regional de
Contabilidade (CRC/RS), Ricardo Kerkhoff, entende que a principal dificuldade
com relação a esses novos modelos de informação é puramente conceitual. “É uma
mudança de paradigma que se constituiu durante muitas décadas, em que o
empresário realizava as operações de sua empresa sem a menor preocupação com a
legislação em vigor”, comenta o especialista.
O Sped
Fiscal é um arquivo digital que contém um conjunto de escriturações de
documentos fiscais com informações importantes para o fisco que deverá
substituir outros controles. O Sped Contábil é a substituição da escrituração
em papel pela Escrituração Contábil Digital.
Nos
últimos tempos, de acordo com Kerkhoff, em virtude dos novos modelos de
fiscalização associados ao avanço tecnológico, as ações são cada vez mais
monitoradas, planejadas, avaliadas e previstas. Ele observa que a falta de
proatividade dos profissionais da contabilidade acaba prejudicando o seu
próprio trabalho. “Nossa atuação precisa estar cada vez mais dentro da empresa,
se fazendo presente em cada nota fiscal emitida, em cada produto novo
cadastrado, em cada mudança de legislação ocorrida”, recomenda. Para ele, as novas
demandas por parte do fisco estabelecem uma espécie de “divisor de águas” sobre
o passado e o futuro das relações entre empresários e profissionais contábeis.
Para o
advogado tributarista, sócio do Cabanellos Schuh Advogados, Rafael Nichele, as
empresas ainda têm dificuldade de lidar com os Speds, pois esses sistemas
representam uma novidade para a maioria dos contribuintes. Segundo ele, as
instituições têm procurado investir em acompanhamentos especializados para o
preenchimento das obrigações acessórias e, principalmente, a interpretação da
legislação tributária antecipando-se a eventuais divergências com o fisco.
“As
empresas estão inseguras”, diz o advogado. Ele acredita que os problemas
poderão se iniciar, num segundo momento, quando a Receita Federal do Brasil
começar a revisar os arquivos dentro do prazo de cinco anos conforme estipula a
legislação. “Neste período, as instituições vão saber, efetivamente, mediante o
recebimento de autos de infração, se as informações por elas transmitidas estavam
incorretas”, salienta. Mas, para que não haja surpresas futuras, Nichele
recomenda que os gestores busquem se especializar para que as informações
prestadas sejam corretas e não gere autuações ou multas milionárias.
As
dificuldades, conforme Nichele, também passam pela complexidade tributária. A
legislação do PIS/Cofins não cumulativo, por exemplo, já sofreu mais de 80
alterações nos últimos meses. “É praticamente impossível os empresários
acompanharem tantas alterações”.
Pesquisa
demonstra insatisfação dos empresários
A
Fiscosoft, empresa especializada em informações fiscais e legais, realizou um
estudo com 1.188 empresas brasileiras e demonstrou que 96,3% dos pesquisados
necessitam aplicar mais recursos, tais como horas de profissionais, sistemas,
consultoria externa, para cumprir com as obrigações tributárias exigidas pelo
fisco com o Sped.
Um dos
objetivos dos Speds é a economia com a racionalização e simplificação das
obrigações acessórias. No entanto, 59,7% afirmaram que essa redução não
ocorrerá, pois não acreditam que, no futuro, será possível cumprir as
obrigações acessórias com menos recursos. Ou seja, mesmo que haja uma fase de
transição, a maioria entende que o sistema continuará consumindo mais recursos.
Porém,
com relação a melhorias na gestão e controles internos, 79,3% dos entrevistados
afirmaram que o Sped trouxe, de fato, benefícios para as empresas. A diminuição
da concorrência desleal é também uma das promessas do Sped, e 75,1% dos
entrevistados acreditam que isso acontecerá em decorrência da transparência e
maior facilidade na fiscalização por parte do fisco, evitando assim sonegação
fiscal.
Apesar
disso, o estudo também concluiu que, apesar do aumento de custos, o Sped é
positivo para o País, com mais de 90% das respostas.
Altos
custos e aperfeiçoamento são necessários no processo
Além da
complexidade do Sped, há um custo agregado que depende do volume gerado. Para
os estabelecimentos que possuem poucas informações é mais simples e, portanto,
o investimento também é menor. Segundo o coordenador da Comissão de Estudos de
Tecnologia da Informação CRC/RS, Ricardo Kerkhoff, alguns casos são resolvidos
com um custo de aproximadamente R$ 3 mil ou R$ 4 mil. No entanto, em
empreendimentos com maior volume de informações e, naturalmente mais complexos,
os investimentos se iniciam com a capacitação e treinamento de pessoas,
passando por atualização de parque tecnológico e, por vezes, mudança de
sistemas. O cálculo, nesses casos, pode chegar até R$ 200 mil.
Os
empresários, no entanto, são os principais responsáveis pela geração e entrega
das informações, pois eles precisam assinar digitalmente ou passar uma
procuração para o profissional da contabilidade. Portanto, Kerkhoff observa a
necessidade de aperfeiçoamento de todos os envolvidos no processo.
Erros e
divergências são comuns na transmissão dos dados
Outra
pesquisa realizada em 2012 pela Prosoft Inteligência Contábil e Proximidade
mostrou que 98% dos dados enviados pelo Sped à Receita Federal do Brasil (RFB)
não seguiram as regras da entidade, causando erros ou divergências de
informações. A constatação faz parte de levantamento feito pela área fiscal da
empresa entre seus clientes.
De acordo
com o diretor de análise tributária da Prosoft, Igor Garrido, as instituições
estão enviando as informações para a Receita sem observar as divergências de
números ao longo de todo o processo. Além disso, além do acréscimo de detalhes
exigidos no Sped, os gestores precisam enviar as informações também via Fcont,
sistema que será substituído pelo digital.
Para
Garrido, é necessário uma maior conscientização dos empresários e contadores
para entenderem que a contabilidade mudou e a integração desse profissional com
a empresa deve ser cada vez maior. “Somente quando a Receita começar as
autuações a consciência fiscal aumentará”, diz o diretor.
A
apuração do PIS e da Cofins para as empresas do lucro presumido foi entregue em
abril. No final de junho será a vez daquelas enquadradas no lucro real. Garrido
aconselha que os empresários invistam em um bom software que traduza os dados e
em qualificação de pessoal.
De acordo
com dados da Prosoft, o volume de dados fiscais e operacionais enviados por
cada empresa em ambiente eletrônico para a Receita aumentou 23 vezes, desde a
implementação gradual do Sistema Público de Escrituração Digital, ao longo dos
últimos cinco anos. As despesas com computadores, sistemas e, principalmente,
mão de obra só têm aumentado, segundo apontam as pesquisas.
O
contador lançava manualmente o total das notas escrituradas. Hoje, ele importa
os dados, em ambiente eletrônico, de cada produto comprado ou vendido pela
empresa e a sua respectiva tributação (ICMS, IPI, PIS, Cofins). “O resultado é
que a base de dados enviada à Receita passou de um gigabyte para 23 gigabytes”,
afirma o diretor Garrido.
Quando
digitalizados, os dados podem ser acessados pelo fisco federal e também
estadual, portanto, quanto maior o número de informações enviadas em ambientes
eletrônico, mais potente deverá ser o servidor.
De acordo
com o sócio do Tax Technology Group (TTG) da KPMG, Marlon Custódio, o processo
exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) permite avaliar as movimentações
de saída das notas fiscais que não foram tributadas e identificar possível
sonegação fiscal.
Já para
as entradas referentes aos créditos serão avaliadas as operações entre
estabelecimentos, ou seja, serão realizados cruzamentos com as NF-e que se
encontram no site de dados da RFB. “O maior cuidado que as empresas devem ter
diz respeito à linha do tempo referente à tomada de créditos e apuração dos
débitos, ou seja, a RFB poderá analisar as operações graficamente identificando
possíveis oscilações significantes”, comenta.
Fonte:
Jornal do Comércio - RS
09/05/2012
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