A partir
de hoje, 28 de maio de 2012, a Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp
passará a exigir o uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de
Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, por parte das sociedades anônimas do
Estado de São Paulo para a realização de atos de registro relativos a empresas
no modelo de sociedade por ações, mais conhecidas como Sociedades Anônimas
(S.A).
Segundo a
Jucesp, a medida integra o plano de ampliação dos níveis de segurança do
registro empresarial. Desde 30 de março, o sistema eletrônico de cadastramento
e geração de formulários - Cadastro Web, disponível no site da entidade, conta
com a opção de acesso via certificado digital ICP-Brasil, garantindo
autenticidade e presunção de validade jurídica às informações prestadas pelo
usuário.
De acordo
com a Jucesp, paulatinamente, a certificação digital está sendo integrada ao
sistema Cadastro Web até que se torne exclusiva para a realização de qualquer
ato de registro. Em um primeiro momento, tornou-se uma opção de acesso ao
usuário, que ainda tem à disposição o formulário de validação com login e senha
por tempo determinado.
A partir
de 28 de maio, quando o certificado digital passar a ser obrigatório para as
sociedades por ações, os cadastros efetuados anteriormente via login poderão
ser acessados apenas para consulta, informa a Jucesp. De acordo com a Junta,
após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a exigir
a necessidade da certificação.
Fonte:
Convergência Digital
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