Mais de
200 mil empresas paulistas deverão começar a entregar a Escrituração Fiscal
Digital (EFD) – também chamada de Sped Fiscal – até 2014. A Secretaria da
Fazenda de São Paulo divulgou a relação de obrigados a usar a ferramenta e o
respectivo cronograma.
Atualmente,
5.555 contribuintes são obrigados a adotar a EFD. A EFD integra o Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped), que possibilita a troca de informações
fiscais entre Estados e Receita em tempo real. Já há casos de cruzamentos de
dados sobre o IR e o ICMS gerarem fiscalizações nos Estados.
Para a
conclusão da primeira etapa do cronograma divulgado, está programado que 40.998
novos contribuintes usarão a EFD até outubro de 2012. A partir de janeiro de
2013 mais 34.548 contribuintes serão obrigados ao envio da escrituração
digital. Outros 138.759 contribuintes deverão iniciar a entrega da EFD nos
meses de março, julho e outubro de 2013 e janeiro de 2014. “Com os outros
projetos que fazem parte do Sped, entre outros objetivos, o governo espera
alcançar uma arrecadação cada vez mais justa”, diz nota da secretaria da
Fazenda paulista.
A
publicação do cronograma atende ao disposto no Protocolo ICMS nº3, de 2011, do
Conselho Nacional e Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os
secretários de fazenda do país. A norma fixou o prazo máximo para que todos os
estabelecimentos localizados nos Estados signatários fossem incluídos na EFD.
No caso
de São Paulo, a obrigatoriedade deve alcançar a todos os estabelecimentos
sujeitos Regime Periódico de Apuração (RPA) até 1º de janeiro de 2014. Os
contribuintes paulistas podem checar se e quando estarão obrigados pelo portal
da Fazenda na internet (www.fazenda.sp.gov.br).
Fonte:
Valor Econômico
15/05/2012
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