Desde os
primórdios da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em 2006, evocam-se os mais
diversos motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e
arquivo físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de
um ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.
Questões
filosóficas à parte, mais de um milhão de contribuintes hoje emitem cerca de
180 milhões de documentos fiscais eletrônicos por mês, segundo dados do
Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Aos
poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’, como são chamados os diferentes
estágios na vida de uma NF-e, dando origem à complementação do projeto com
instrumentos como a recém-implantada Carta de Correção Eletrônica (CC-e).
Em breve
conviveremos com a NF-e 2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto
reunindo grandes empresas como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e
Gerdau.
As
novidades a caminho incluem o Manifesto do Destinatário, que pela primeira vez
dará voz à empresa para a qual se destine o arquivo XML relativo a cada NF-e
emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação;
desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução da mercadoria, se for o caso.
A exemplo
das discussões do início sobre as vantagens da sistemática em si, ganham força
agora as reflexões sobre os ganhos trazidos por este seu novo momento.
Do ponto
de vista logístico-operacional, é certo que a figura do canhoto definitivamente
sairá da vida das empresas, ajudando assim a desburocratizá-las.
Também
ficarão mais ágeis os créditos de ICMS, devendo diminuir as discussões sobre
atos fiscais e lavraturas relacionadas a este aspecto historicamente polêmico
das relações Fisco-contribuinte.
Ao mesmo
tempo, vícios típicos das notas em papel, sobretudo emissões fictícias,
cancelamentos forjados e desvios de mercadorias, tendem a desaparecer.
Como
beneficiários disso tudo igualmente devem estar as vítimas de emissões
fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma atitude quando o caso viesse à
tona, não raro indicando sua aparente conivência.
Portanto,
parece óbvio haver muito mais prós do que eventuais contras em consequência da
evolução contínua da NF-e, mesmo que as áreas fiscal e de TI das organizações
tenham hoje um carga extra de trabalho em função disto.
Motivo
para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia sua competitividade em
subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou, simplesmente, deixando
de pagar as contribuições e os impostos devidos.
(*)
Werter Padilha
Fonte: Ti
Inside
Nenhum comentário:
Postar um comentário